Política de Privacidade 76k004

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 76k004, disponível em https://76k004.net ("Plataforma" ou "76k004"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 76k004 é o controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

O 76k004 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, que oferece aos seus usuários uma experiência completa de entretenimento digital, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e apostas em eventos esportivos como Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League e muito mais. A proteção dos dados pessoais dos usuários é um compromisso central da nossa operação, refletindo os valores de transparência, segurança e respeito ao consumidor brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam a Plataforma, criam uma conta, realizam depósitos ou saques, participam de promoções ou de qualquer outra forma interagem com os serviços do 76k004, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade.

O 76k004 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a Plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas nesta Política. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e comprovante de titularidade da chave Pix.
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateway certificado PCI-DSS — o 76k004 não armazena dados de cartão), histórico de depósitos e saques, método de pagamento preferido.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, incluindo histórico de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação.
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), operadora de telefonia (quando aplicável).
• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, histórico de bônus e promoções utilizadas.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de provedores de verificação de identidade utilizados no processo KYC.
• Dados de listas de exclusão de apostadores problemáticos mantidas por entidades regulatórias.
• Informações de prevenção à fraude fornecidas por parceiros especializados em segurança financeira.

O 76k004 utiliza os dados pessoais coletados para finalidades específicas, legítimas e compatíveis com as expectativas razoáveis dos usuários. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades do tratamento, os dados envolvidos e a base legal correspondente:

O 76k004 não utiliza os dados pessoais dos usuários para nenhuma finalidade incompatível com as listadas acima. Caso uma nova finalidade relevante surja, esta Política será atualizada e os usuários serão notificados conforme descrito na Seção 13.

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo 76k004 está fundamentada em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp ou Telegram, quando o usuário opta expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para cumprimento de exigências da LGPD, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e de determinações da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): utilizado para criar e gerenciar a conta do usuário, processar transações financeiras, ofertar os serviços contratados e prestar suporte ao cliente.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, personalização da experiência do usuário e melhoria contínua dos serviços, sempre de forma compatível com as expectativas razoáveis do titular e mediante realização de teste de proporcionalidade.

O 76k004 não vende, aluga, cede ou comercializa os dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com base legal aplicável e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos e software: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros recebem apenas os dados estritamente necessários para funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados pessoais identificáveis do usuário.
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados PCI-DSS recebem os dados necessários para processar transações financeiras (nome, CPF, chave Pix). Esses parceiros atuam como operadores dos dados e são contratualmente obrigados a tratá-los apenas conforme instruções do 76k004.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em verificação de documentos recebem cópias dos documentos do usuário para fins de autenticação, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas e regulatórias: compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de qualquer outra autoridade competente.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise recebem acesso limitado a dados de uso e logs, sempre sob acordos de processamento de dados (DPA) alinhados à LGPD.
• Prevenção a fraudes: parceiros especializados em detecção e prevenção de fraudes recebem dados comportamentais anonimizados ou pseudonimizados para proteção da Plataforma e dos usuários.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise), pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. O 76k004 realiza tais transferências somente quando são atendidas as condições do Art. 33 da LGPD, particularmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I).
• Quando o 76k004 oferecer garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas (Art. 33, II).
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o usuário ou para o cumprimento de obrigações legais (Art. 33, V e VI).

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados exigindo que esses parceiros tratem os dados pessoais dos usuários brasileiros com padrão de segurança equivalente ao exigido pela LGPD. Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo 76k004, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail de suporte.

O 76k004 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios. Os principais prazos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas de segurança da informação. A eliminação ou anonimização é realizada por procedimentos técnicos que impossibilitam a recuperação ou identificação do titular.

O 76k004 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 76k004 é protegida pelo protocolo TLS 1.3 (HTTPS), garantindo que os dados não possam ser interceptados durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 76k004 são criptografados utilizando algoritmos AES-256.
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que efetivamente necessitam das informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio.
• Autenticação multifator (MFA): sistemas internos que processam dados pessoais exigem autenticação em múltiplas etapas para todos os colaboradores.
• Monitoramento e detecção de ameaças: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM monitoram continuamente a infraestrutura para identificar atividades suspeitas.
• Testes de penetração: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por especialistas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: o 76k004 mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para contenção, investigação, notificação e recuperação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 76k004 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e em suas regulamentações, adotando imediatamente as medidas mitigatórias necessárias.

O 76k004 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador. A tabela abaixo detalha os tipos de cookies utilizados:

O 76k004 não utiliza cookies de publicidade comportamental ou de rastreamento entre sites para fins de direcionamento de anúncios. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de login e o acesso a jogos.

Além dos cookies, podemos utilizar tecnologias similares como web beacons (pixels de rastreamento) em comunicações por e-mail, com a finalidade exclusiva de verificar se a mensagem foi aberta e se os links foram clicados, permitindo medir a eficácia das nossas comunicações. Você pode desativar esse rastreamento configurando seu cliente de e-mail para bloquear o carregamento automático de imagens.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e mediante solicitação ao 76k004. Veja abaixo todos os direitos que você possui:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por escrito para o endereço de e-mail de suporte do 76k004 ([email protected]), identificando-se com seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O 76k004 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD. Caso sua solicitação não possa ser atendida, você receberá uma resposta fundamentada explicando os motivos.

O 76k004 é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro e o uso da Plataforma por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos de azar (Lei 14.790/2023) e com as normas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e na LGPD.

Para garantir o cumprimento desta restrição, o 76k004 solicita a data de nascimento no cadastro e realiza verificação de identidade (KYC) que inclui a conferência de documentos oficiais. Se você é pai, mãe ou responsável e suspeita que um menor acessou a Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O 76k004 poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp ou Telegram apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso para recebê-las no momento do cadastro ou em momento posterior. Essas comunicações podem incluir informações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e eventos especiais relacionados ao Brasileirão, Copa Libertadores e outros eventos esportivos.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custos e sem prejuízo ao uso da Plataforma, por meio de uma das seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido do 76k004.
• Acessando as configurações de notificações na sua conta na Plataforma.
• Enviando uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Cancelar marketing".
• Solicitando o cancelamento diretamente ao atendimento via WhatsApp ou Telegram.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações operacionais e transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança da conta, notificações sobre alterações nesta Política e comunicações exigidas por lei.

O 76k004 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, notificaremos os usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso em destaque na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail ou mensagem via WhatsApp ou Telegram para os usuários que optaram por esses canais de comunicação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso você não concorde com as mudanças, pode encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, solicitando o saque do saldo disponível e a exclusão dos seus dados nos termos da Seção 10.

O 76k004 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, tanto para os titulares quanto para a ANPD.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um possível incidente de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 76k004, entre em contato com nossa equipe de privacidade:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Suporte geral: Chat ao vivo, WhatsApp e Telegram disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 5 (cinco) dias úteis para demais atendimentos.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.